O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em decisões recentes, entendimento conflitante à Lei de Recuperação Judicial sobre a possibilidade de cobrança de crédito retardatário. Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, elaborou artigo publicado pelo CONJUR - Consultor Jurídico, no qual analisa as decisões em comparativo com a legislação, bem como seus impactos. Confira. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Os problemas identificados na Americanas tomaram conta dos noticiários nas últimas semanas. Tudo começou com informações que davam a entender que havia um problema nos lançamentos contábeis, que, aparentemente não indicavam um problema no caixa da companhia. A isso se seguiu a busca da Americanas por proteção judicial contra seus principais credores e um pedido de recuperação judicial que teve seu processamento deferido na sequência. Junto a tudo isso, “pipocam” notícias de acionistas, grupo de acionistas, representantes de grupo de acionistas, dentre outros, noticiando a intenção de ingressar com ação de reparação de danos em face da própria Americanas, bem como dos chamados “acionistas de referência”, inclusive fora do Brasil. ....
Outros
“O PLP 145/22 representa um grande avanço na abordagem do trust, posto ser um projeto pioneiro na busca do reconhecimento de seus efeitos no Brasil, principalmente ao tratar do estabelecimento de normas relacionadas ao tratamento tributário a ser dispensado ao trust no Brasil”, considera Filipe Arantes, sócio do FTA Advogados. ....
Outros
O FTA Advogados esteve presente na 3ª Edição do Finance & Law Summit Awards, da Leaders League - Brasil, evento que reúne líderes dos mercados jurídico e financeiro. Acesse e confira: ....
Outros
O nosso sócio FILIPE ARANTES participou do podcast "Pod isso meninas?" ....
Perpetuação Patrimonial
A EXAME ouviu nosso sócio Renato Fermiano Tavares sobre o tema. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
artigo do nosso sócio Renato Fermiano Tavares, publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) . ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
O Valor Econômico ouviu nosso sócio Renato Fermiano Tavares ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
O JOTA ouviu o nosso sócio Renato Fermiano Tavares sobre a decisão proferida ontem pelo STJ, na qual se definiu que a Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente. Vale a pena conferir! ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
O ano de 2021 foi marcado pela continuidade da pandemia que teve seu início no ano de 2020 e, diferentemente do que se esperava, não teve seu fim até o momento. Como era de se esperar, as empresas sofreram demasiadamente com os efeitos da pandemia, empresários foram severamente castigados, mas a resiliência, talvez a característica mais marcante do empresário brasileiro, foi essencial para a superação da crise. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
A recuperação judicial da Samarco levantou polêmicas e questões importantes sobre a recuperação judicial e seus eventuais efeitos sobre as consequências jurídicas decorrentes do rompimento da barragem. Renato Fermiano Tavares, sócio do FTA Advogados, teve seu artigo sobre o assunto publicado pelo ESTADÃO, no qual destaca a importância da verificação do fato gerador dos créditos que estão sujeitos aos efeitos da RJ, bem como a necessidade de garantir a segurança jurídica na previsão de passivo da empresa. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
STJ decide que prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
As empresas com investimento de capitais estrangeiros no Brasil devem enviar ao Banco Central (BC), a partir do dia 1 de agosto de 2021, a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo se estende até as 18h do dia 16 de agosto. ....
Direito Societário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. ....
Perpetuação Patrimonial
Filipe Arantes, sócio do FTA Advogados, foi entrevistado pelo Portal O Antagonista sobre a nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. ....
Direito Societário
Adversidades podem ocorrer e de maneira inesperada. Dentro da Perpetuação Patrimonial o testamento vital é um recurso valioso para proteger contra diversas eventualidades! ....
Perpetuação Patrimonial
A resposta a essa pergunta pode parecer óbvia para alguns, mas, por incrível que pareça, muito se tem a desmistificar sobre as empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais (“Offshore”) ....
Perpetuação Patrimonial
Já discutimos e alertamos sobre os eventuais problemas que sócios e administradores podem enfrentar em razão de dívidas da sociedade que participam, em especial o risco da desconsideração da personalidade jurídica. De outro lado, a sociedade pode ser prejudicada por eventuais passivos dos seus sócios? ....
Conflitos Societários
A desconsideração da personalidade jurídica representa um grande receio de empresários e administradores de empresas, independentemente do tamanho, setor, ou do grau de sofisticação do seu estatuto ou contrato social. ....
Direito Societário
Já tratamos de alguns temas relacionados à recuperação judicial, consequências perante os sócios, os atos preparatórios, entre outros, porém, um ponto que não é muito discutido é a possibilidade de desistência do pedido de recuperação judicial. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Nas relações entre sócios, um dos pontos que costumam gerar atritos e problemas ao longo dos anos é a relação de poder dentro da sociedade. ....
Conflitos Societários
Considerando a enorme quantidade de empresas familiares existente no mundo, a resposta para referida pergunta pode parecer óbvia e positiva para muitos. ....
Perpetuação Patrimonial
Nosso sócio Renato Fermiano Tavares deu uma entrevista ao programa Empresários de Sucesso da Band News, que foi ao ar na última semana, no qual ele fala sobre o início do escritório, experiências, parcerias e outros assuntos. ....
Direito Societário
Assim como nas relações entre pessoas, nas relações societárias a infidelidade acontece e pode gerar problemas que vão muito além de uma simples briga... ....
Conflitos Societários
Pergunta que para muitos parece fácil ou tem uma resposta óbvia, é objeto de muitas discussões e até mesmo inconformismo nos projetos de Perpetuação Patrimonial. Em uma análise preliminar, a resposta é que qualquer pessoa pode alienar ou até mesmo “gastar” seu patrimônio da forma que lhe parecer mais conveniente. ....
Perpetuação Patrimonial
Pergunta que para muitos parece fácil ou tem uma resposta óbvia, é objeto de muitas discussões e até mesmo inconformismo nos projetos de Perpetuação Patrimonial. Em uma análise preliminar, a resposta é que qualquer pessoa pode alienar ou até mesmo “gastar” seu patrimônio da forma que lhe parecer mais conveniente. ....
Perpetuação Patrimonial
Em diversas situações, empresas em situação financeira delicada, ou com necessidade iminente de caixa, enfrentam a delica situação de vender algum ativo valioso (as vezes por um preço inferior em razão da urgência) visando pagamento de alguma dívida, ou evitar descasamento de caixa. ....
Direito Societário
Em dezembro de 2020, o Supremos Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. ....
Perpetuação Patrimonial
As operações de compra e venda de empresas (conhecidas no jargão do mercado como M&A), podem envolver diversas operações, isoladas ou combinadas, que não necessariamente desaguam em uma venda efetiva da empresa. ....
Direito Societário
Dentre tantas opções de tipo societário, como a sociedade limitada, EIRELI, sociedade limitada unipessoal, sociedade anônima (dentre outras), como escolher qual a melhor, ou ainda, qual a modalidade mais adequada para cada tipo de negócio e para o momento em que se encontra? ....
Direito Societário
Muito se fala sobre arbitragem como mecanismo para a resolução de conflitos e suas vantagens. De fato, a solução de conflitos via arbitragem pode ser vantajosa em alguns casos, especialmente naqueles em que as partes se encontram em situação de igualdade (e a igualdade aqui é financeira), porque o tamanho do bolso pode ser sim uma vantagem. ....
Contratos
Imagine uma situação em que todos os seus bens e recursos financeiros simplesmente deixem de ser seus em um piscar de olhos. ....
Perpetuação Patrimonial
É natural do ser humano buscar proteger sua família e seu patrimônio. E para muitos, a melhor forma de garantir que seus familiares estarão seguros e amparados, mesmo na sua ausência, é com a implementação de um bom projeto de Perpetuação Patrimonial. ....
Perpetuação Patrimonial
Já abordamos anteriormente a problemática e possíveis soluções para o “divórcio” entre sócios, e, como não poderia deixar de ser, assim como em uma união, o falecimento de um dos sócios, também gera consequências para seus herdeiros, sócios e a sociedade. ....
Direito Societário
A pergunta, que já virou até tema de música, parece bem simples e deveria ser facilmente respondida por qualquer um. Entretanto, os anos de prática jurídica na área de Perpetuação Patrimonial têm demonstrado que muitos não respondem corretamente à questão, principalmente quando se encontram em união estável. ....
Perpetuação Patrimonial
...imposto sobre transmissão causa mortis e doação (“ITCMD”) voltou aos noticiários nesta semana em decorrência da informação de que um patriarca bilionário, residente no exterior, estaria fazendo doações periódicas aos seus filhos, residentes em São Paulo, doações que somadas montam aproximadamente R$50 Bilhões. ....
Perpetuação Patrimonial
O caminho entre a decisão de entrar com o pedido de recuperação judicial, sua preparação, negociação com credores e aprovação do plano de recuperação judicial é árduo e difícil, porém, a aprovação do plano não é (ao menos em uma análise simplista) a parte mais importante da recuperação judicial. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
A reunião de pessoas em uma sociedade se assemelha a um casamento, contudo, diferente do casamento, as partes não têm total autonomia para encerrar a relação quando bem entenderem. ....
Direito Societário
Mais uma vez, em decisão enigmática, o STF colocou em xeque a imunidade tributária do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) decorrente do aporte de imóveis em sociedades que não atuam no ramo de incorporação, prática comum nas holdings e em estruturas similares. ....
Perpetuação Patrimonial
A Recuperação Judicial por si só, não deveria (ao menos de forma direta) atingir a esfera patrimonial dos sócios. Isso não significa dizer que os sócios da sociedade em recuperação judicial não sejam de alguma forma afetados por esse processo. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
E como acontece em toda crise, numa tentativa do governo de rever seu modelo de tributação, o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) voltou à pauta, sendo certo que, curiosamente, a redução do tamanho da máquina pública não é assunto tão recorrente. ....
Perpetuação Patrimonial
Ao se falar em recuperação judicial, alguns conceitos equivocados que devem ser esclarecidos. Recuperação judicial não significa calote, concordata ou falência, mas na verdade ela existe justamente para evitar que isso aconteça. ....
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Gerar riqueza é uma tarefa árdua, fruto de muito trabalho e dedicação ao longo de décadas de administração responsável e planejada. O problema é que, como um castelo de cartas, enquanto a dificuldade de construir é imensa, destruir todo esse patrimônio acumulado é uma tarefa bem simples, e bastam algumas decisões erradas para o legado de uma vida ou, às vezes, até de gerações, ser desperdiçado. ....
Perpetuação Patrimonial
Quando indivíduos se unem em sociedade, trazendo à mesa capital e conhecimento para estabelecer uma empresa forte e competitiva, um contrato social é estabelecido como forma de reger a sociedade e prever direitos e obrigações entre eles. ....
Conflitos Societários
